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Termos & Condições

Os presentes termos e condições têm como objetivo informar o cliente sobre o funcionamento, modalidade de encomenda, venda, pagamento, garantia e entregas das compras efetuadas no site https://dolmu-home-e-gifts.pt/ , propriedade da empresa Dolmu - Arquitetura e Engenharia Unip. Lda, com sede em A. Dr. Urze Pires, nº18 - Loja 5, 5340-263 Macedo de Cavaleiros, NIPC 506142329, adiante designada por Dolmu Home & GIfts, destinada à divulgação e comercialização de bens e serviços.
Todos os dados fornecidos são confidenciais, e servem para o processamento de entrega das encomendas e emissão de facturas.
A Dolmu Home & Gifts compromete-se a cumprir a Lei n°2016/679 de 27 abril 2016, directivas comunitárias nº 2016/680 e 2016/681 do parlamento Europeu sobre a Protecção de Dados Pessoais.
A validação da compra por parte do cliente através da loja on-line, pressupõe que o mesmo concorda com os termos e condições deste site.
Os preços e características dos artigos poderão ser alterados sem aviso prévio.
As cores das imagens dos artigos apresentadas na loja on-line podem não corresponder na íntegra à realidade, porque estão condicionadas ao equipamento informático onde são visualizadas.
Os artigos que apresentam acessórios e complementos nas imagens não estão incluídos, são meramente indicativas, apenas está incluído o que consta na descrição.
O preço de cada artigo apresentado não incluí serviço de entrega e montagem, excepto quando mencionado.
Todos os valores apresentados incluem taxa do IVA a 23%.


ENCOMENDAS

Selecione o(s) produto(s) e adicione ao carrinho de compras;
Insira os seus dados e registe-se;
Escolha a opção de envio e de pagamento;
Finalizar encomenda.
Após finalizada, irá receber um email com a confirmação da mesma.
Sempre que haja alterações no estado da encomenda, irá receber um email com a informação actualizada.
Todos os produtos encomendados/reservados, após estarem disponíveis ficam reservados num período de 72horas, até confirmação do pagamento.


PAGAMENTOS

Multibanco/MB WAY - Após validada a encomenda irá receber um email com a referência para pagamento.
Tem um prazo de 48 horas para o realizar, caso contrário a encomenda será cancelada.
A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
Transferência Bancária – Após validada a encomenda irá receber um email com os dados bancários para proceder à transferência.
Tem um prazo de 48 horas para a realizar, caso contrário a encomenda será cancelada.
A encomenda apenas será processada após a recepção do pagamento na nossa conta.

FACTURAÇÃO

A fatura será também enviada juntamente com a mercadoria em formato papel.


ENVIOS/ENTREGAS

Envios para Portugal Continental: Até 72 horas (encomendas processadas até às 13h e salvo ruptura de stock).
Encomendas superiores a 50€ (válido para Portugal Continental) os portes de envio são grátis, excepto em época de promoções.
O valor dos portes é fixo.
Após a expedição, irá receber um email com o numero de rastreio para seguir o estado da encomenda.
As entregas serão realizadas em dias úteis no horário laboral, pelo que para contabilização de prazos de entrega, não estão incluídos fins de semana nem feriados.
O atraso da entrega no período estipulado no processo da compra não confere direito a indemnização.
As encomendas serão entregues na morada do destinatário, em caso de ausência, serão deixadas para levantamento num posto CTT  mais próximo.
Não nos responsabilizamos se a entrega não for realizada devido ao incorreto preenchimento dos dados para envio da encomenda.


RECEPÇÃO DA ENCOMENDA

Após receber a encomenda, por favor verifique o estado das embalagens. Caso detecte algum dano exteriormente visível em algum dos volumes, deverá indica-lo na respectiva guia da transportadora, escrevendo “sujeito a confirmação”. Apenas desta forma é possível fazer a reclamação.
Caso haja alguma anomalia na sua encomenda, por favor contacte-nos o mais breve possível. O cliente têm 48h após a data da entrega para proceder à reclamação.
Os artigos que estejam danificados devido ao transporte serão devolvidos através da transportadora sem custos para o cliente.


TROCAS E DEVOLUÇÕES

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (chamado período de reflexão), em que o cliente pode devolver um ou mais artigos, sem a necessidade de indicar um motivo, independentemente deste se encontrar com defeito ou não.
Nestes casos (livre Resolução de Contrato), os portes de devolução do artigo, ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O reembolso será efectuado através do método de pagamento acordar com o cliente e no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja/armazém.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas em 14 dias (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:
O artigo devolvido deverá estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
Deverá ser devolvido juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios quando aplicável;
Juntamente com o bem devolvido, deverá juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
Enviar para a seguinte morada:
Dolmu Home & Gifts
Av. D. Nuno Alvares Pereira Nº12
5340-202 Macedo de Cavaleiros

Antes de efetuar a devolução/troca do artigo, deverá entrar em contacto com a Dolmu HOme & Gifts para confirmação da nossa parte, sob pena de não recepcionarmos a devolução/troca.
Os custos de transporte e/ou devolução, são da inteira responsabilidade do consumidor, exceptuando situações de erro explícito no envio de algum produto.


 LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA 

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições de Venda será submetido ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.

Resolução Alternativa de Litígios
Para efeitos do disposto no art.º 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, conforme a seguir enunciada:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, Nº 31, loja 6
4050-225 - Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
Fax: +351 22 502 61 09
cicap@cicap.pt 
www.cicap.pt

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